Atividades
referentes às Aulas 09 a 16
PRAZOS DE ENTREGA
22/11/2016 - 3MA/4MA
24/11/2016 - 1NA/2NB
25/11/2016 - 4NA
Empregador, Conceito, Grupo de
Empresas, Poder de Direção do Empregador, Sucessão de Empresas, Consórcio de
Empregadores Rurais. Empregado, Conceito, Elementos Essenciais, Tipos Especiais
de Empregado. Trabalho da Mulher, Trabalho da Criança e do Adolescente. Trabalhador
Rural. Assistência na Rescisão do Contrato de Trabalho, Prazo para Pagamento
das Verbas Rescisórias, Sindicalismo. Alteração do Contrato de Trabalho,
Transferência do Empregado. Aviso Prévio,
Conceito, Natureza Jurídica, Cabimento, Irrenuciabilidade, Forma, Prazo,
Efeitos Indenização. Suspensão do Contrato de trabalho
01) Explique
as diferenças entre trabalho temporário, terceirização lícita e ilícita.
Qual a responsabilidade dos empregadores e tomadores em cada uma. Fundamente.
02) O Município de Santa Luz, necessitando
efetivar a contratação de profissional médico, contratou, por meio de empresa
interposta, a prestação de serviços do Doutor Rafael Mendes, sem a realização
de concurso público. Sob estas condições, Rafael, cardiologista, atendeu
diariamente no hospital municipal durante três anos, no período de novembro
de2010 a novembro de 2013, juntamente com outro médico cardiologista do quadro
de efetivos servidores municipais concursados. Ambos exerciam as mesmas funções
e cumpriam a mesma carga horária. Contudo, Rafael, por não ser concursado,
percebia salário 25% inferior ao seu colega de trabalho. Diante do caso
hipotético apresentado, responda de forma fundamentada se Rafael Mendes faz jus
ao reconhecimento de vínculo de emprego e ao recebimento dos mesmos direitos de
seu colega cardiologista.
03) Qual
é a natureza jurídica do vínculo do contrato de trabalho entre o Diretor
Estatutário e a Sociedade? Fundamente a resposta, apresentando sua crítica à
posição do Tri- bunal Superior do Trabalho.
04) Alguns
produtores rurais, para não ficarem ociosos e sem trabalho no período
entressafra, quando não têm café para ensacar, resolveram formar uma
cooperativa de trabalhadores rurais para prestar serviços diversos, como cuidar
de criações, limpar terrenos, plantar frutas ou hortaliças, e até mesmo serviços
de manutenção em geral, nas propriedades da zona rural, de moradores e
sitiantes, e nas casas de veraneio. Com isso, conseguiram, por meio da
intermediação de mão de obra, aumentar os recebimentos dos seus cooperados e
trazer recursos para a Cooperativa, porque ao realizarem diretamente os
pagamentos descontava-se uma contribuição para a sociedade. No entanto, um
cooperado, descontente com a gestão do negócio, resolveu procurar um advogado para
reclamar seus direitos. Você acaba de ser contratado pelo cooperado reclamante.
Diante desta situação descrita, o que diria ao seu cliente?
05) Afirma o Autor que era vendedor registrado na
JOJOBA – IND. E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, que realizou vendas de
produtos da primeira Ré – SAMAMBAIA COM. DE PRODUTOS NATURAIS, que, por
sua vez, compunha o grupo econômico do CAPINACIUM – segunda Ré, que teve
decretada a sua liquidação extrajudicial. Alega não ter recebido qualquer
pagamento por esta atividade e postula o recebimento de parcelas salariais
e rescisórias, alegando pluralidade de contratos com as Rés. Contestam as
Rés, argumentando no sentido de que os elementos constantes dos autos
evidenciam que o Autor prestou serviços, indistintamente, à JOJOBA – IND.
E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA e à SAMAMBAIA COM. DE PRODUTOS NATURAIS,
atividades efetuadas sempre no mesmo horário e jornada.
Análise do caso sob os seguintes aspectos:
• grupo econômico;
• solidariedade ativa e passiva; e
• unicidade contratual.
06) JOSÉ, engenheiro mecânico e
profissional autônomo, foi contratado em janeiro de 2011 pela empresa ENGINE
S/A, uma fabricante de máquinas e implementos agrícolas na cidade de Caxias do
Sul – RS, para ocupar o cargo de Diretor de Vendas, celebrando contrato de
natureza de prestação de serviços. Ao iniciar suas atividades foi orientado
pelo proprietário da empresa de que deveria cumprir a mesma jornada de trabalho
que os seus subordinados “... para dar o exemplo”. Foi também fixado que sua
remuneração seria reajustada nos mesmos índices e data-base do reajuste dos
empregados da empresa. Por fim, José foi impedido de demitir qualquer
empregado, pelo fato da empresa ser administrada por um grupo familiar, chamado
CONSOLE HOLDING PARTICIPAÇÕES S/A, cujas decisões eram decentralizadas. Em
março de 2011 JOSÉ requisitou um assistente de diretoria, tendo sido contratado
para o cargo, o estagiário HENRIQUE, estudante do segundo ano de engenharia
mecânica, que trabalhou para a ENGINE, na condição de estagiário até a
conclusão do seu curso. A ENGINE, que estava passando por problemas
financeiros, resolver reformular seu quadro de funcionários, passando a adotar
as seguintes práticas: (a) Em janeiro de 2014 os desenhistas da empresa
passariam a constituir pessoas jurídicas (PJ) e seriam essas as contratadas
pela ENGINE para a realização das mesmas tarefas antes feitas por estes
empregados; (b) Os serviços de suporte aos computadores da empresa seriam
terceirizados para a empresa SOLEX GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., cujos funcionários
seriam colocados para trabalhar dentro das instalações da ENGINE, sob
supervisão direta do seu gerente de Tecnologia, sr. Eduardo; (c) no início de
2016, em razão da crise econômica, a ENGINE passou a pagar com atraso os
salários e as obrigações com seus fornecedores. Nesta mesma época, o sr. JOSÉ
descobriu que o GRUPO CONSOLE HOLDING estava abrindo uma nova fábrica no
interior do Estado de Goiás, que se chamaria BETA-ENGINE S/A. Do ponto de vista
dos tópicos estudados, das leituras e vídeos indicados, apresente que
irregularidades trabalhistas podem ser encontradas a partir do caso estudado. Para
essa atividade você deverá acessar a Convenção Coletiva de Trabalho do
Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do
Sul, no link a seguir:
http://www.simers.com.br/arquivos.php
Tópico
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Irregularidades
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Fundamento Legal
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Vínculo de Emprego
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Contrato de Estágio
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Responsabilidade do
Empregador
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Terceirização
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07) Roberto
Rosemberg sofreu acidente de trabalho e foi levado às pressas para o hospital.
Ele permaneceu 15 dias internado e no 16º dia foi submetido a exames médicos
que diagnosticaram sua incapacidade de retornar ao trabalho. A perícia do INSS
será daqui a 60 dias. Como ficará sua situação trabalhista?
08) Em
caso de interrupção do contrato de trabalho, o empregador é obrigado a
manter o benefício de plano de saúde do empregado? E em caso de suspensão do
contrato de trabalho, principalmente por motivo de doença, acidente ou
aposentadoria por invalidez, o entendimento seria o mesmo? Qual tem sido a
posição adotada pelos tribunais trabalhistas?
09) Vander
dos Santos, executivo de uma empresa, viaja constantemente a negócios a pedido
da empresa. Em sua última viagem, a caminho do aeroporto, sofreu acidente de
carro, de natureza média, deixando-o internado por 2 dias. Não sofreu nenhuma
intervenção cirúrgica, mas os ferimentos o deixarão fora do trabalho por cerca
de 15 dias. O médico deu ordens expressas para repouso absoluto e novos exames
antes de retornar ao trabalho. Como a empresa deve se portar nesse caso? Como
fica seu contrato de trabalho? Deverá ser suspenso ou interrompido? Como ele
receberá seu salário nesse período?
Referências bibliográficas para realização da atividade
01) Cassar, Volia Bomfim Cassar. Direito do Trabalho. capítulos 12, 13, 14, 15, 27.
02) Súmulas e OJ do TST - vide link no blog.
03) Nas obras do prof. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Maurício Godinho Delgado ou Amauri Mascari do Nascimento, consultar os capítulos correspondentes aos temas abordados em cada questão.